segunda-feira, 30 de setembro de 2019

[14.09.2019] 19ª OFICINA PROMOTORAS LEGAIS POPULARES CEILÂNDIA




A oficina de hoje foi sobre direitos sexuais e reprodutivos.  
Logo no início, a facilitadora Sinara, que compõe a organização “ANIS- Instituto de Bioética”, dividiu a turma em grupos menores e entregou, pra cada um deles, reportagens com histórias diferentes de mulheres que tiverem a autonomia sobre seu corpo cerceada de algum forma. Junto com as reportagens, ela orientou que respondêssemos a seguinte pergunta depois da discussão: o que aconteceu foi justo ou foi injusto e por que?
As histórias eram muito variadas: uma mulher trans que foi demitida depois de sua transição de gênero; uma mulher vítima de feminicídio: uma menina vítima de abuso sexual; mulheres vítimas de violência obstétrica e uma mulher encarcerada que passou por uma laqueadura determinada por um juiz.
Depois da discussão nos grupos menores, cada grupo apresentou sua reportagem e sua discussão pra toda a turma. Ao final dessa primeira parte, a facilitadora falou sobre o que são direitos sexuais e reprodutivos. Diferente  do que normalmente se pensa, esses direitos não são só sobre sexualidade e reprodução, mas sim sobre qualquer coisa que tenha a ver com nosso corpo e nossa autonomia e controle sobre ele. 
Depois, assistimos alguns vídeos da série “Eu vou contar” produzido pela Anis, em que mulheres contam suas experiências com abortos. Discutimos sobre as semelhanças e diferenças entre as mulheres dos vídeos e suas vivências, e a importância de marcadores de classe social e de raça. 
Além disso, discutimos o quanto a criminalização do aborto no Brasil dificulta qualquer discussão, produção de dados e de conhecimento sobre essa questão, tornando todas as mulheres possíveis suspeitas e criminosas. 
Refletimos sobre como o julgamento moral e o silêncio social sobre o aborto produzem culpabilização e adoecem as mulheres que já abortaram em algum momento de suas vidas, que aliás, representam aproximadamente 1/5 das mulheres brasileiras. 
Saímos da oficina pensando sobre quão potente seria se cada uma de nós conversasse com 5 mulheres da nossa vida e se oferecesse pra escutar, cuidar e acolher aquelas que precisassem falar e desabafar. 
Na dinâmica de encerramento, cada uma recebeu um chocolate que deveria ser dado de presente, junto com um elogio ou demonstração de afeto, pra outra mulher. 
Toda nós repetimos muitas vezes o quanto nossos encontros semanais e tudo que compartilhamos é potente, revigorante e transformador. 

“As mulheres são como as águas, crescem quando se encontram”

Relatoria da cursista Mariah

sexta-feira, 27 de setembro de 2019

[31.08.2019] 18ª OFICINA PROMOTORAS LEGAIS POPULARES CEILÂNDIA





Abandonai toda a esperança, vós que entrais
(Dante Alighieri)
A situação prisional brasileira é preocupante e a frase de Dante Alighieri poderia estar estampada na porta de entrada da maioria das prisões brasileiras, sinalizando a “excelência” de um sistema cruel, desumano e degradante.
 A superlotação e a precariedade das prisões do país são decorrentes de omissões e falta de ações do Poder Público e geram um quadro de violação persistente de direitos humanos. Quadro esse que foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão onde se caracterizou o sistema prisional nacional como um “estado de coisas inconstitucional”.
O “estado de coisas inconstitucional” é uma figura jurídica que surgiu na Corte Constitucional da Colômbia e pode ser reconhecida diante de três situações:

     situação de violação generalizada de direitos fundamentais;
     inércia ou incapacidade reiterada e persistente das autoridades públicas em modificar a situação;
     superação das transgressões exigir a atuação não apenas de um órgão, e sim de uma pluralidade de autoridades.

Dentro deste cenário de falência, as mulheres vivenciam a experiência da prisão de forma mais traumática do que homens, mesmo que representem percentual pouco significativo na população prisional brasileira: são 5,8% de mulheres presas para 94,2% de homens.
Se a realidade das prisões já é cruel para os homens, ela é ainda mais severa para essa parcela invisível de mulheres, as quais sofrem as violações de um sistema pensado e estruturado por e para homens. O resultado é um modelo que não está atento às peculiaridades do gênero feminino, dentre as quais se destacam o ciclo menstrual. É comum ouvir relatos de presas que usam miolo de pão e papel jornal durante seu período, já que o sistema prisional age como se acreditasse que as necessidades fisiológicas de homens e mulheres são aliviadas da mesma forma.
Por consequência do abandono, tanto do Poder Público quanto dos familiares, muitas destas mulheres dependem da própria sorte, não contando com o acesso ao básico: saúde, educação e segurança.  E, com isso, acabam por voltar para atrás das grades, já que não conhecem outra realidade. Quanto maior a vulnerabilidade destas mulheres, maiores as chances delas voltarem ao cárcere institucionalizado.

Relatoria da cursista Thalita Cardoso


quarta-feira, 18 de setembro de 2019

[24.08.2019] 17ª OFICINA PROMOTORAS LEGAIS POPULARES CEILÂNDIA




Existem fatores que propiciam o elevado índice de violência contra mulher num contexto histórico e contemporâneo contínuo. Estes refletem o processo de aprofundamento da desigualdade racial nos indicadores letais do País, do qual assola principalmente a população que possui menos acesso à informação.
As mulheres negras no Brasil são o segmento onde se concentra o maior número de Feminicídios, além de ser também aquele que mais sofre com a violência doméstica e obstétrica, a mortalidade materna e a criminalização do aborto. 
O Mapa da Violência mostra que enquanto o homicídio de mulheres negras experimentou um crescimento de 54,2% entre 2003 e 2013, no mesmo período, o homicídio de mulheres brancas caiu 9,8%. Não bastasse a violência contra si, a mulher negra também experimenta com maior intensidade a violência contra seus filhos, irmãos e companheiros. Por consequência do racismo estrutural muitas destas mulheres encontram-se à mercê da própria sorte, que em casos de maior vulnerabilidade sofrem situações precárias de fome, abandono e pobreza.  Quão mais vulnerável esta for, mais propícia estará a viver situações de risco.

Relatoria da cursista Lídia Reis



A oficina de hoje (24/8), contou com a presença da advogada Ísis Táboas, atuante em violência doméstica e familiar contra a mulher.
Inicialmente nos dividimos em seis grupos para refletir e discutir sobre o tema a partir das letras de duas músicas: a primeira, "Faixa Amarela" escrita nos anos 90 e interpretada por Zeca Pagodinho e a segunda "Maria da Vila Matilde", lançada em 2015 por Elza Soares. Após escutar, discutimos em torno de questões como a maneira em que a violência contra a mulher era retratada nos anos 90 , período da "Faixa Amarela" e como é atualmente, já na época de "Maria de Vila Matilde".
Surgiram então várias reflexões em cada grupo e podemos destacar algumas questões levantadas por eles: a importância da promulgação da Lei Maria da Penha em 2006, pois ela foi fruto do esforço do movimento de mulheres e especialistas no tema e provocou o início da mudança em como o enfrentamento à violência doméstica deveria ser encarado no Brasil como tema legal, onde todos devem "meter a colher"; a conscientização e o fortalecimento das mulheres que vivem num ciclo de violência e que passaram a ter amparo legal para sair dele ; a importância de discutir sobre as práticas machistas entre os autores de violência doméstica para que eles entendam que devem mudar de comportamento; a importância de projetos que discutam sobre o tema em escolas e na sociedade por meio de propagandas, etc., conforme estipula a LMP; a percepção de que a lei é muito avançada mas que se a cultural patriarcal e machista não for modificada, os altos índices de agressões e feminicídios de mulheres não serão reduzidos.
Após a exposição dos grupos, a oficineira, Ísis, trouxe de maneira didática e visual, por meio de cartazes, tópicos fundamentais sobre o assunto. A advogada explicou sobre ciclos de violência, sobre os altos índices de feminicídios no Brasil, sobre os tipos de violência amparados pela Lei Maria da Penha, sobre o 180 e sobre quem pode ser autor e vítima pela mesma lei, ressaltando que as vítimas sempre serão mulheres cis ou trans.
Um dos momentos mais lúdicos foi quando tivemos a tarefa de reescrever um trecho da música do Zeca:
[...]"Mas se ela vacilar, vou dar um castigo nela
Vou lhe dar uma banda de frente
Quebrar cinco dentes e quatro costelas
Vou pegar a tal faixa amarela
Gravada com o nome dela
E mandar incendiar
Na entrada da favela."
Percebemos que pensamentos assim já não são mais aceitos como eram na década de 90 mas ainda falta uma longa caminhada de luta coletiva para que possamos viver sem medo e vergonha, fatores recorrentes quando o assunto é violência contra nossos corpos e mentes.
#mulheraculpaNUNCAésua

Relatoria da cursista Isabela Aysha




sexta-feira, 13 de setembro de 2019

[17.08.2019] 16ª OFICINA PROMOTORAS LEGAIS POPULARES CEILÂNDIA




Oficineiras convidadas: Raquel Santana (advogada) e Tayane Nunes (Psicóloga)

A oficina do dia 17/08 teve como tema de debate o “Trabalho”. Assim que chegamos, fizemos uma dinâmica de aquecimento corporal na sala, caminhando todas em diferentes sentidos. Em seguida, escolhemos uma parceira que estivesse mais próxima do nosso braço direito para fazermos dupla e iniciarmos falando cada uma sobre como foi a nossa semana. Logo após esse momento, as oficineiras se apresentaram e nos pediram que cada uma compartilhasse o que escutamos da fala da nossa parceira na dupla sobre a sua semana com o enfoque nas relações e dinâmicas de “Trabalho”. Muitos temas foram abordados, inclusive relacionados a outras esferas da vida, como tempo para a diversão, o estudo, cuidado com os outros e consigo mesma.
O estudo aqui compreendido como uma profissão por várias mulheres, já que é uma demanda de tempo, energia mental e física que muitas pessoas tendem a não classificar como trabalho a partir da noção de que seria muito fácil “só” estudar. A sobrecarga de quem estuda e trabalha ao mesmo tempo, já que cria uma rotina com pouco tempo livre para descanso ou diversão, situação na qual várias mulheres se encontram. Também, o cuidado com a família e os trabalhos domésticos que tendem a tomar uma arte considerável da rotina das mulheres, gerando as jornadas duplas ou triplas. A pressão sobre a mulher para que tenha um bom emprego e, além disso, seja uma ótima mãe, cuidadora da casa e muitas vezes cuide também dos próprios maridos ou companheiros.
Sobre o ambiente de trabalho em si, as relações de trabalho competitivas, em que as pessoas estão buscando “tirar o tapete” umas das outras são uma grande fonte de frustração. Existem muitas consequências negativas advindas da opressão de gênero nas relações de trabalho, já que        as mulheres fazem mais do que os homens muitas vezes e recebem muito menos reconhecimento pelo que fazem, como se fosse o mínimo esperado delas. Além disso, o desemprego ou a aposentadoria e os estigmas relacionados ao “não estar funcional”, já que essas situações para as mulheres muitas vezes acarretam na mesma se tornar a única cuidadora da casa e suas funções, já que outras pessoas a cobram por “não estar fazendo nada”. 
O trabalho emocional e de solucionar conflitos nos vários ambientes, em casa e no trabalho, geram um tipo de sobrecarga nas mulheres que por vezes as impedem de cuidar de si próprias já que estão sempre atentas e ocupadas com os outros. A divisão que ainda existe entre trabalhos preferenciais para as mulheres, que envolvem cuidados com o outro, e os trabalhos preferenciais para os homens, sendo por vezes, posições de mais poder. O fato de que em média as mulheres estudam mais do que os homens mas ainda recebem menores salários também é um fator relevante na realidade de muitas mulheres, principalmente das mulheres negras, que recebem em média salários menores do que o de todos os outros segmentos populacionais. 
Ter que trabalhar para garantir o sustento, mas sem obter prazer naquilo que se realiza é uma realidade para uma grande número de mulheres que chefiam suas famílias ou contribuem para a renda da casa e que tem opções limitadas e com condições de trabalho muito precárias. Ainda assim, amar o que se faz, independente de ser uma função de status social ou não, executar da melhor maneira possível o nosso trabalho foi sugestionado como uma maneira de lidar com os possíveis adoecimentos ocasionados pela rotina pesada do trabalho. Algumas mulheres discordaram dessa perspectiva, afirmando que o fato de que escolher e amar o que se faz muitas vezes é um privilégio que muitas pessoas não têm.
A Reforma da Previdência e do Trabalho do atual governo federal são formas de precarizar ainda mais as relações de trabalho e retirar garantia de direitos, já que a aposentadoria está cada vez mais distante enquanto horizonte para a população e a “flexibilização” dos direitos trabalhistas farão com que se trabalhe mais e receba menos, além de trabalho aos domingos, fim do décimo terceiro, entre outras formas de aumentar a exploração da população. A negociação dos contratos diretamente com os patrões enfraquece a classe trabalhadora, já que retira os mecanismos de regulamentação e das categorias organizadas e beneficia os mais ricos que possuem muito mais poder para fazer fazer valer seus interesses.

Outras diversas questões foram abordadas na grande roda, foi um debate muito rico e que suscitou muitas reflexões. Após a pausa para o lanche, nos dividimos em pequenos grupos para debater alguns temas geradores sugeridos pelas oficineiras e em seguida retornamos com o debate na grande roda. Os temas abordados nos grupos foram:
1-O que é trabalho pra você? (trabalho de cuidado e doméstico)
Não existe uma divisão igualitária de trabalho doméstico entre homens e mulheres, tornando as mulheres sobrecarregadas tanto no trabalho quanto em casa, já que no trabalho por vezes espera-se que a mulher se dedique mais aos afazeres e que em casa ela realize o trabalho doméstico e de cuidados familiares.
2-O que te faz sofrer no trabalho? (Como lida)
Situações de opressão, de desqualificação e exploração. A falta de apoio e de relações saudáveis no trabalho também foram mencionadas como geradores de sofrimento. Como as mulheres lidam com essas situações varia muito de contexto para contexto, tanto no nível individual quanto a nível coletivo, de organização enquanto classe e poder de negociação.
3-O que te faz/faria feliz no trabalho?
O reconhecimento do potencial de cada uma, a valorização daquilo que se realiza, diálogo e respeito. Espaços de descanso e para dar uma escapadinha da correria no próprio ambiente de trabalho.
4-Como lidam com o cuidado dos filhos, idosos e outros familiares?
O cuidado com os membros da família foi citado por muitas mulheres.
5- Como se sentem nessa relação de cuidado?
Esse cuidado não necessariamente é um fardo na vida das mulheres, mas se torna um problema na medida em que passam a não serem cuidadas e valorizadas nas suas funções ou até mesmo por não conseguirem cuidar de si próprias.
6-O que é cuidado?
O cuidado para as mulheres muitas vezes está associado ao cuidado com o outro ou com o físico, não se levando em consideração dimensões mais profundas do autocuidado. É necessário buscar formas de cuidado de si para que tenhamos a força necessária para realizar as diversas atividades que desempenhamos, seja em casa, na família ou no trabalho.




           
                       
           
           



terça-feira, 3 de setembro de 2019

Mobilização de Mulheres da Samambaia em 2019




   As Promotoras Legais Populares participaram em mais um ano da organização e do evento Mobilização de Mulheres da Samambaia. Momento importante onde cerca de 100 mulheres vítimas de violência doméstica foram convidadas para entrarem em contato com importantes instituições de prevenção e atuação em casos de violência contra mulher: DEAM, MPDFT, Justiça comunitária do TJDFT, Defensoria Pública, CAPS, CREAS, CRAS, PLPS entre outras.
   O encontro aconteceu em 10 de agosto de 2019, na escola CEF 427, em Samambaia, e a estrutura estava ótima, com café da manhã, almoço e brinquedos para as crianças.
Inicialmente artistas mulheres locais se apresentaram. A poeta Meimei Bastos fez um forte desabafo sobre um relacionamento abusivo que viveu. E disse que embora exista um aparato estatal para acolher mulheres, muitas vezes ele não cumpre esse papel, e funcionários de delegacias falam para as mulheres voltarem para casa após agressões, para esfriarem a cabeça e pensarem melhor antes de denunciar. O que acaba sendo mais uma violência para aquela mulher já tão machucada. Meimei também recitou seus belos poemas, encantando todas as presentes.
   A Defensoria Pública apresentou slides com o passo a passo para oferecer denúncia de violência doméstica. Porém, quando abriu espaço para perguntas, as mulheres começaram a contar sobre os seus processos de violência e de como era difícil acessar uma defesa de seus direitos. Estavam todas muito machucadas e ansiosas com toda a burocracia e o difícil acesso ao Estado. Não deu tempo de ouvir os relatos,  as angústias e dúvidas de todas.
Ainda pela manhã, aconteceu a roda de conversa das Promotoras Legais Populares com as mulheres. Iniciamos com uma dinâmica sobre autoestima, buscando incentivar que essas mulheres tenham consciência de características positivas que elas possuem. Fizemos a escolha por iniciar assim pois em uma sociedade machista, a autoestima e autovalor das mulheres é constantemente atacado até mesmo como forma de dominação. Uma vez que o tema da mobilização deste ano era “Mulheres na luta por direitos”, selecionamos três temas que consideramos importantes para debater com as participantes, a saber: Divórcio e pensão, Lei Maria da Penha, e violência obstétrica. O tempo foi curto, mas conseguimos estabelecer um bom diálogo. Novamente as mulheres relataram suas dores e suas lutas para garantir o respeito aos seus direitos.
   Conversei com mebro da organização para ver se existia a possibilidade de dar um encaminhamento inicial às demandas das mulheres com as instituições que estavam presentes no evento – uma vez que alguns casos eram bem pesados - mas não existia certeza sobre essa possibilidade. Ficaram de ver o que poderia ser feito...
   Depois do almoço, havia stands das instituições que de alguma forma atuam em casos de violência doméstica para informar aquelas mulheres e tirar dúvidas. Existia a possibilidade que as mulheres realizassem alguns exames. Teve aula de Yoga e de dança também, o que foi muito importante para amenizar e finalizar aquele dia com uma energia mais leve. Foi bom ver as mulheres que haviam chorado pela manhã dançando, fazendo yoga e tirando um pouco a cabeça dos problemas que as deixam angustiadas.