[14/10/2017] Promotoras Legais Populares São Sebastião - Tema: Aborto

Aborto não deve ser crime

Neste dia tivemos a sempre maravilhosa presença da nossa advogada -  Lívia e da nossa amada PLP defensora dos direitos das mulheres por toda a sua vida -  Rosa Maria.

Debatemos sobre a questão da descriminalização do aborto, que é um tema delicado e doloroso que divide opiniões  e que causa estranheza até mesmo no dias de hoje. Todas as PLPs estavam ativas ao debate polêmico, com suas experiências, vivências e também com histórias de vida de mulheres conhecidas.

O debate como era de se esperar causou muita comoção entre  nós, o que é naturalmente aceitável do ponto de vista de que somos diferentes em várias aspectos da vida e também aspectos religiosos, que também foram tratados e muito bem esclarecidos pela Dra. Lívia. 

Acredito que neste dia tenhamos discutido muitas, mais muitas questões envolvendo o tema, pois passamos uma hora do horário de término da oficina, debatendo e sendo mediadas  por Rosa Maria e Dra. Lívia nas questões dos direitos, ética médica  e como podemos buscar mais esclarecimentos acerca do tema e como podemos proteger umas as outras e auxiliar no momento em que esperamos a tão sonhada  - SORORIDADE   

Questões debatidas:

1-      Assistimos uma entrevista sobre as poucas parlamentares que temos para defender nossos  direitos e sobre parlamentares do sexo masculino decidirem  leis direitos e deveres das mulheres, quando na verdade a mulher melhor que ninguém pode e deve colocar em debate a sua própria situação de mulher que sabe o que passa e sofre  em seu dia-a-dia

2-      Foram citados no debate alguns filmes como:  Apenas cinco minutos;  O quarto de Jack e O aborto dos outros.

3-      Discriminação de gênero no aborto, o homem nunca é criminalizado na questão do aborto.

4-       O Brasil é o quarto país em que mais morre mulheres por aborto. É uma questão de saúde pública que se legalize o aborto. URGENTE!

5-      O corpo da mulher é o mais importante no momento da gravidez indesejada e  só ela pode decidir  pelo seu próprio corpo. O nascituro não é considerado sujeito, portanto não é um assassinato.

6-      Normalmente nos países que legalizam o aborto percebe-se uma significante redução do aborto, então vale ressaltar que o diálogo pode trazer o  conforto que a mulher precisa para decidir o melhor para ela neste momento.

7-      A mulher aborta clandestinamente e chega ao hospital para corrigir situações que não deram certo.  O estado precisa debater  conosco nos amparar nos respeitar  e entender as diversas situações. O gasto do estado é maior quando a mulher aborta clandestinamente.

8-      Apenas algumas propostas tramitam no congresso para os direitos das mulheres, enquanto milhares são contra os direitos das mulheres.

9-      O ministério público, não tem compromisso com a pessoa, inclusive pode achar que a vítima pode ser culpada. Quem vai de fato defender a vítima é o advogado, ele sim tem compromisso com a vítima.

10-   A mediação também pode não ser boa para a mulher.

11-   No caso da menina que foi estuprada por 30 homens, toda a família está sob  proteção a testemunhas.

12-   São Sebastião tem uma juíza voltada para os direitos das mulheres, Dra. Regiane.  Que Maravilha!!!

[14/0102017] Relacionamento abusivo e feminicídio- CEILÂNDIA

O último encontros das PLPs começou com o planejamento da ação interventiva de final de curso, com muitas ideias e muito trabalho pela frente. Após o lanche coletivo, as facilitadores deram início à Oficina sobre violência contra a mulher.

A oficina começou com uma dinâmica em que as facilitadoras espalharam balões vermelhos pelo chão e começaram a ler frases que descreviam relatos de violência contra a mulher. A ideia da dinâmica era que a cada frase lida, as mulheres que se identificassem com os relatos estourassem um balão. Começa a dinâmica e as frases lidas retratam situações diversas de violência, das mais simbólicas às mais fatais. A cada frase, muitos balões estourados. A cada estouro, um aperto no peito.

Com o término da dinâmica, retomamos a roda de conversa e as mulheres que se identificaram com os relatos começaram a contar suas próprias experiências. Muitas mulheres falaram das violências sofridas por maridos, namorados e namoradas, irmãos e pais. Compartilharam histórias tão íntimas e dolorosas quanto semelhantes. A sensação de impotência diante da violência parecia comum entre as mulheres, mas também parecia comum a sensação de força e empoderamento no ato de falar sobre si entre outras mulheres.

A conversa seguiu até o fim da manhã com muito respeito e acolhimento entre as mulheres. Algumas apontaram que a violência doméstica também acontece em relacionamentos homoafetivos, embora ainda seja a mulher a maior vítima fatal desse tipo de violência e o homem o seu responsável. Nesse sentido, discutimos nossa maneira de amar e de expressar nossos sentimentos, nossa educação e cultura para o amor que, frequentemente, nos coloca em situação de violência e anulação.

O encontro terminou com um desejo de praticar mais o auto cuidado e com muita solidariedade e afeto entre as mulheres.

Angélica Duarte

[07/10/2017] Violência no trabalho/Direitos trabalhistas - CEILÂNDIA

O tema do encontro do dia 07/10/2017 foi sobre Trabalho. Ana Beatriz e Milena (oficineiras do dia) contribuíram com a discussão em relação aos direitos trabalhistas. A manhã se iniciou com uma dinâmica, onde foi colocado um cone no meio da roda de mulheres e todas tinham que inventar outras funções para o cone. As cursistas fizeram o cone de copo, travesseiro, bola, pendurador de bolsa e de teclado. Foi um momento bem divertido. Logo após, as cursistas relataram suas experiências de trabalho atuais e algumas falaram sobre suas experiências desde a infância. As cursistas denunciaram vários casos de assédio sexual e moral, racismo e machismo que sofreram no ambiente de trabalho. Depois dos relatos das cursistas, as oficineiras entregaram algumas cartilhas com orientações sobre Assédio sexual no Trabalho e Assédio Moral, em seguida fizemos um lanche, que se constitui em importante momento para conversamos sobre nossa semana. Após o lanche, Ana Beatriz e Milena falaram sobre a reforma trabalhista, que altera profundamente as regras das relações trabalhistas e sindicais no país, e particularmente, destacaram as consequências para as mulheres. Segue algumas alterações: 1) fim do intervalo de 15 minutos antes da realização de horas extras, que muitas trabalhadoras já desconheciam; 2) Insalubridade para a mulher gestante ou lactante – a reforma altera os artigos referentes ao trabalho da mulher gestante e lactante, especialmente quanto aos locais considerados insalubres, a reforma prevê o afastamento da mulher apenas para a insalubridade em grau máximo, quando a insalubridade for em grau médio ou mínimo, esse afastamento somente poderia ser feito, durante a gestação, com atestado médico; 3) assédio no ambiente de trabalho – a reforma possibilita o dano moral tarifado, assim, fixa que o(a) juiz(a) deve enquadrar o fato em três categorias: leve, médio e grave, e determina os valores máximos de cada um, com base no salário do empregada(o). Por exemplo: assédio moral com uma empregada doméstica vai custar menos do que com uma médica. As oficineiras também orientaram as cursistas em relação à denúncia de assédio sexual. Para fazer a denúncia dos casos de abuso, é muito importante que as mulheres reúnam provas como bilhetes, mensagens no WhatsApp, gravações conversas, que possam ser usadas em um processo criminal. A oficina foi muito importante para fortalecer o processo de formação das cursistas e para saberem identificar e combater as práticas de assédio no ambiente de trabalho. Além de importante orientação em relação aos direitos trabalhistas das mulheres.

Clarissa Santos

[16/09/2017] Mulheres encarceradas e direitos humanos - CEILÂNDIA

      O tema da oficina foi mulheres encarceradas e direitos humanos. Foi uma oficina muito especial, impactante e enriquecedora. Logo no início, fomos divididas em pequenos grupos e recebemos um papel com frases relativas à opinião popular sobre os direitos humanos, em geral eram frases negativas, como por exemplo "bandido bom é bandido morto", compartilhamos nossas impressões sobre essas frases, em seguida as compartilhamos com todo o grupo, recebemos também a Declaração Universal de Direitos Humanos. 

Percebemos como nossas experiências pessoais, frente à uma situação de violação de direitos, muda nossa percepção e nos fazem entrar em conflito com o que acreditamos ou com o que queríamos acreditar. Muitas mulheres relataram suas experiências pessoais em que, em algum momento estavam de acordo com aquelas frases. No entanto o grupo em geral teve uma grande consciência social e debatemos sobre as dificuldades enfrentadas no sistema carcerário brasileiro, na dificuldade que temos em entender o ser humano no complexo do seu contexto social que pode influenciar suas atitudes (ainda que não as justifique), debatemos também sobre a total violação da Declaração dos direitos humanos sendo uma idealização distante da nossa realidade e, por fim, em especial sobre a situação das mulheres encarceradas.

Na segunda parte, foram passados alguns vídeos sobre o tema e uma história pessoal foi compartilhada, fomentando o debate sobre as mulheres no cárcere. Concluímos como o sistema penal é problemático e seletivo, como a população negra/periférica é o alvo central do sistema e como essas pessoas que estão presas, estão na verdade abandonadas. A tão famigerada ressocialização (pra quem?) não acontece. O presídio feminino em nada se difere dos outros. Os homens que um dia passaram na vida dessas mulheres, simplesmente não existem.  Como o estigma, que ronda a vida dessas pessoas, rouba seus sonhos e as prende nas redes do preconceito, em que são vítimas todo o tempo.

Foi um momento precioso de muita reflexão, e de nos atentar para um problema estrutural que não tem muita visibilidade. A oficina se encerrou com uma troca de abraços.

Links:

https://www.youtube.com/watch?v=MmXpyQTNtX4 - Sistema carcerário brasileiro

https://www.youtube.com/watch?v=cTSgBhSU-dI - As mulheres e o cárcere (foram passados apenas os 6 primeiro minutos)

02/09/2017 Encontro Promotoras Legais Populares São Sebastião

Começamos às 9h com uma dinâmica muito gostosa de bom dia às PLPs: Eram dois lados de mulheres como se fosse um corredor e uma ia passando no meio com os olhos fechados e a PLP que estava do lado esquerdo segurava a mão da que estava passando e sussurrava ao seu ouvido palavras de incentivo e amor, em seguida a do lado direito fazia o mesmo e assim cada PLP ia passando e ouvido as palavras maravilhosas proferidas por todas nós dos dois lados até o final do corredor. Essa na minha opinião foi uma das melhores dinâmicas, pois a melhor coisa do mundo é ouvir palavras tão belas num sábado de manhã depois de uma semana de lutas... aquelas palavras foram simplesmente uma experiência muito gostosa, que com certeza nos lembraram do quanto uma palavra cura e que devemos curar as pessoas que aparecerem necessitando da nossa ajuda. Parece besteira, mas não é, uma palavra de amor e afeto pode mudar o dia de alguém ou  talvez uma vida toda, quem sabe mais é quem ouve!

Obrigada, amigas!!!

No desenrolar das atividades da manhã tivemos a participação especial da Alessandra promotora de justiça do fórum de São Sebastião, na ocasião discutimos questões relevantes para os trabalhos de desconstrução de paradigmas  e conscientização de direitos e deveres das mulheres seus significados e importância dentro das comunidades. Acredito que o trabalho de uma PLP dentro da comunidade é de auxiliar e encaminhar as demandas para que estas fiquem visíveis  e catalogadas dentro daquela comunidade, mas não só como dados estatísticos, como medidas que precisam ser tomadas e ajustadas a cada caso visando de fato uma ajuda efetiva. 

O debate durou e até ultrapassou como sempre o horário, isso porque as discussões são sempre bem resolvidas e esclarecidas dentro do grupo das PLPs da melhor forma para que todas possam absorver o essencial do debate.

Seguem as perguntas debatidas pelas PLPS e esclarecidas pela Promotora de justiça de São Sebastião:

1.    O homem agride a mulher ( Verbal e Fisicamente) Ela pode proibir as visitas aos filhos?

2.    Se ele não cumpre as visitas conforme o combinado, o que ela pode fazer?

3.    A mulher se separa e é dona de casa, ela tem direito a receber pensão?

4.    Se a mãe fica desempregada pode perder a guarda por não ter condições de sustentar os filhos?

5.    A mãe perdeu a guarda do filho. A ex-companheira que criou a criança e detinha a guarda, casou de novo e agora disputa a guarda com a sua segunda esposa. Quem tem direito a guarda?