JUSTIÇA FISCAL
O encontro das PLs, realizado no dia 14 de novembro, teve como tema central o Orçamento Fiscal e foi conduzido pela facilitadora Teresa Ruas, representante do INESC. A oficina teve como proposta promover uma reflexão sobre os impostos, sua importância para a sociedade e a forma como a tributação está distribuída entre as diferentes camadas da população.
Para iniciar a atividade, Teresa propôs que nos organizássemos em duplas e discutíssemos quais eram as primeiras palavras, ideias e sentimentos que surgiam em nossa mente ao ouvirmos a palavra “imposto”. Após essa conversa inicial, cada participante registrou suas percepções em um papel, que posteriormente foram compartilhadas com o grupo geral e fixadas em um mural. Entre os termos mencionados apareceram impostos conhecidos, como ICMS, IPVA, IPTU e ITBI, além de críticas relacionadas ao peso da tributação, como a percepção de que os impostos são muito onerosos para a população. A facilitadora foi aproveitando cada contribuição para explicar os conceitos e ampliar a discussão.
Em seguida, realizamos a leitura de um pequeno livro que abordava a questão dos impostos e das desigualdades presentes na tributação. Um dos exemplos apresentados foi a diferença de preços entre produtos destinados ao público feminino e masculino, demonstrando como produtos na cor rosa podem ser comercializados por valores superiores aos produtos equivalentes na cor azul. Também foi discutida a tributação dos produtos de higiene menstrual, que historicamente estiveram sujeitos a impostos mais elevados, evidenciando como a carga tributária pode afetar diretamente a vida das mulheres.
Outro ponto importante foi a discussão sobre a pirâmide tributária brasileira e como ela é sustentada, prioritariamente, pela população menos favorecida. Foi explicado que as pessoas com menor renda acabam comprometendo uma parcela maior de seus recursos com o pagamento de impostos, enquanto os super-ricos, mesmo possuindo grandes fortunas, podem pagar proporcionalmente menos tributos. Nesse contexto, também conversamos sobre os chamados supersalários e a ausência de uma tributação progressiva adequada sobre determinados rendimentos, aprofundando o debate sobre as desigualdades existentes no sistema tributário.
Na sequência, a facilitadora apresentou alguns slides explicando a destinação dos impostos e onde os recursos arrecadados são aplicados. Foi destacado que os tributos são fundamentais para a manutenção do bem-estar social, o funcionamento dos serviços públicos e o desenvolvimento e aprimoramento das políticas públicas. A discussão também trouxe uma reflexão sobre a percepção que temos da carga tributária brasileira, sendo apresentada pela facilitadora a informação de que o Brasil possui uma das menores cargas tributárias do mundo.
Outro assunto abordado foi a utilização de mecanismos por empresas para reduzir legalmente o pagamento de tributos, conhecida como elisão fiscal, estabelecendo um paralelo com a evasão fiscal, que ocorre quando há práticas ilegais para evitar o recolhimento dos impostos. A facilitadora destacou a importância de compreender essa diferença e de observar como essas práticas se relacionam com a arrecadação e a justiça tributária.
Após todas as explicações e discussões, fomos convidadas a escrever novamente nossas percepções sobre os impostos, retomando as ideias registradas no início da oficina. Esse segundo registro permitiu perceber como o diálogo e o acesso à informação podem ampliar nossa compreensão sobre o assunto, que inicialmente estava muito associado às cobranças e ao peso financeiro dos tributos, mas que também envolve questões de direitos, distribuição de renda e responsabilidade social.
Para finalizar, Teresa propôs uma reflexão sobre a maneira como enxergamos e tratamos os impostos, questionando a importância que atribuímos a eles e como compreendemos sua função na sociedade. O encontro nos permitiu perceber que a discussão sobre tributação vai muito além do simples ato de pagar impostos: envolve compreender quem paga mais, quem paga menos, para onde os recursos são destinados e como essa arrecadação pode contribuir para a redução das desigualdades e para a garantia de direitos.
A oficina foi importante para ampliar nosso olhar sobre o orçamento fiscal e demonstrar que compreender a tributação também é uma forma de exercer a cidadania, acompanhar a aplicação dos recursos públicos e reivindicar políticas mais justas e igualitárias.
Relatório da cursista: Lyvia Neres
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| Brasília, 14 de Novembro de 2026. |




