quinta-feira, 19 de novembro de 2026

28ª OFICINA DE 2026

 JUSTIÇA FISCAL


O encontro das PLs, realizado no dia 14 de novembro, teve como tema central o Orçamento Fiscal e foi conduzido pela facilitadora Teresa Ruas, representante do INESC. A oficina teve como proposta promover uma reflexão sobre os impostos, sua importância para a sociedade e a forma como a tributação está distribuída entre as diferentes camadas da população.

Para iniciar a atividade, Teresa propôs que nos organizássemos em duplas e discutíssemos quais eram as primeiras palavras, ideias e sentimentos que surgiam em nossa mente ao ouvirmos a palavra “imposto”. Após essa conversa inicial, cada participante registrou suas percepções em um papel, que posteriormente foram compartilhadas com o grupo geral e fixadas em um mural. Entre os termos mencionados apareceram impostos conhecidos, como ICMS, IPVA, IPTU e ITBI, além de críticas relacionadas ao peso da tributação, como a percepção de que os impostos são muito onerosos para a população. A facilitadora foi aproveitando cada contribuição para explicar os conceitos e ampliar a discussão.

Em seguida, realizamos a leitura de um pequeno livro que abordava a questão dos impostos e das desigualdades presentes na tributação. Um dos exemplos apresentados foi a diferença de preços entre produtos destinados ao público feminino e masculino, demonstrando como produtos na cor rosa podem ser comercializados por valores superiores aos produtos equivalentes na cor azul. Também foi discutida a tributação dos produtos de higiene menstrual, que historicamente estiveram sujeitos a impostos mais elevados, evidenciando como a carga tributária pode afetar diretamente a vida das mulheres.

Outro ponto importante foi a discussão sobre a pirâmide tributária brasileira e como ela é sustentada, prioritariamente, pela população menos favorecida. Foi explicado que as pessoas com menor renda acabam comprometendo uma parcela maior de seus recursos com o pagamento de impostos, enquanto os super-ricos, mesmo possuindo grandes fortunas, podem pagar proporcionalmente menos tributos. Nesse contexto, também conversamos sobre os chamados supersalários e a ausência de uma tributação progressiva adequada sobre determinados rendimentos, aprofundando o debate sobre as desigualdades existentes no sistema tributário.

Na sequência, a facilitadora apresentou alguns slides explicando a destinação dos impostos e onde os recursos arrecadados são aplicados. Foi destacado que os tributos são fundamentais para a manutenção do bem-estar social, o funcionamento dos serviços públicos e o desenvolvimento e aprimoramento das políticas públicas. A discussão também trouxe uma reflexão sobre a percepção que temos da carga tributária brasileira, sendo apresentada pela facilitadora a informação de que o Brasil possui uma das menores cargas tributárias do mundo.

Outro assunto abordado foi a utilização de mecanismos por empresas para reduzir legalmente o pagamento de tributos, conhecida como elisão fiscal, estabelecendo um paralelo com a evasão fiscal, que ocorre quando há práticas ilegais para evitar o recolhimento dos impostos. A facilitadora destacou a importância de compreender essa diferença e de observar como essas práticas se relacionam com a arrecadação e a justiça tributária.

Após todas as explicações e discussões, fomos convidadas a escrever novamente nossas percepções sobre os impostos, retomando as ideias registradas no início da oficina. Esse segundo registro permitiu perceber como o diálogo e o acesso à informação podem ampliar nossa compreensão sobre o assunto, que inicialmente estava muito associado às cobranças e ao peso financeiro dos tributos, mas que também envolve questões de direitos, distribuição de renda e responsabilidade social.

Para finalizar, Teresa propôs uma reflexão sobre a maneira como enxergamos e tratamos os impostos, questionando a importância que atribuímos a eles e como compreendemos sua função na sociedade. O encontro nos permitiu perceber que a discussão sobre tributação vai muito além do simples ato de pagar impostos: envolve compreender quem paga mais, quem paga menos, para onde os recursos são destinados e como essa arrecadação pode contribuir para a redução das desigualdades e para a garantia de direitos.

A oficina foi importante para ampliar nosso olhar sobre o orçamento fiscal e demonstrar que compreender a tributação também é uma forma de exercer a cidadania, acompanhar a aplicação dos recursos públicos e reivindicar políticas mais justas e igualitárias.

Relatório da cursista: Lyvia Neres


Brasília, 14 de Novembro de 2026. 

27ª OFICINA DE 2026

 DIREITO DAS TRABALHADORAS


A oficina do dia 07/11/2026 foi extremamente enriquecedora. 

As cursistas foram divididas em grupos, em que cada grupo representava uma categoria de trabalhadores: os CLTs, as empregadas domésticas, os PJotas e os trabalhadores de aplicativos. Cada grupo recebia envelopes com previsões legais asseguradas para a sua categoria e deveria utilizar tais previsões para negociar com o patrão, que era interpretado pela facilitadora da semana, uma advogada trabalhista. 

Foi muito interessante e, acredito, de forma proposital, a negociação começava com os grupos que tinham mais direitos previstos, indo até aqueles que não tinham segurança alguma. Assim, a negociação começou com os trabalhadores CLTs. Foi perceptível como as leis trabalhistas são fundamentais para promover direitos. Eles foram os únicos que "não perderam" benefícios na negociação com o patrão e, conforme as negociações avançavam para os outros grupos, o poder de barganha dos trabalhadores ia diminuindo. 

As empregadas domésticas, que só conseguiram assegurar seus direitos em 2013, ainda são uma classe subjugada. Os PJotas parecem ser iludidos pela narrativa neoliberal de que "você é dono do seu trabalho", quando, na verdade, ainda estão subordinados às vontades de um patrão, que sempre tem a última palavra. Por fim, os trabalhadores de aplicativos ficam à margem de qualquer proteção e somente agora começam a ser buscados alguns mecanismos de defesa, fazendo com que permaneçam completamente reféns dos sistemas operacionais dos aplicativos. Todos esses grupos acabaram perdendo na negociação com o patrão.

Ao longo de toda a manhã, uma coisa ficou clara, a luta é coletiva! Os trabalhadores só conseguem conquistar direitos e negociar quando se unem. Nenhum direito vem de graça. Um grande e importante exemplo de conquista de direitos por meio da mobilização coletiva é o recente movimento pela aprovação do fim da escala 6x1, que começou com uma mobilização nas redes sociais e alcançou todo o país, chegando a impulsionar mudanças na legislação. 


Relatoria da cursista: Letícia Alves Lopes


Brasília, 07 de Novembro de 2026.




26ª OFICINA DE 2026

 Justiça Climática, Racismo Ambiental e Feminismo Climático


INTRODUÇÃO

A justiça climática, o racismo ambiental e o feminismo climático são assuntos importantes porque mostram como os problemas ambientais também estão ligados às desigualdades sociais.

Quando acontecem enchentes, deslizamentos, secas ou outros problemas relacionados ao meio ambiente, nem todas as pessoas sofrem da mesma maneira. As famílias mais pobres e as pessoas que vivem em comunidades com pouca infraestrutura geralmente enfrentam mais dificuldades.

Por isso, é importante conhecer esses temas e entender como eles afetam a vida das pessoas, principalmente das mulheres.

Justiça Climática

JUSTIÇA CLIMÁTICA

A justiça climática defende que todas as pessoas tenham direito a viver em um ambiente saudável e seguro.

Sabemos que as mudanças climáticas afetam o mundo inteiro, mas suas consequências são diferentes para cada população. Muitas famílias vivem em locais com risco de enchentes e deslizamentos porque não possuem condições financeiras de morar em lugares mais seguros.

A falta de saneamento básico, de moradia adequada e de investimentos nos bairros também aumenta esses problemas.

Por isso, falar em justiça climática é falar sobre direitos, igualdade e responsabilidade dos governos na proteção da população.

RACISMO AMBIENTAL

O racismo ambiental acontece quando populações negras, indígenas e outras comunidades historicamente excluídas sofrem mais com problemas ambientais e com a falta de políticas públicas.

Um exemplo disso são os bairros periféricos que enfrentam enchentes frequentes, falta de coleta de lixo, esgoto a céu aberto e dificuldades no acesso à água tratada.

Essas situações mostram que os problemas ambientais não estão separados das desigualdades raciais e sociais.

Combater o racismo ambiental significa cobrar melhorias nas condições de moradia, saneamento, saúde e segurança, garantindo que todas as comunidades sejam respeitadas e tenham seus direitos atendidos.

FEMINISMO CLIMÁTICO

O feminismo climático chama a atenção para a maneira como os problemas ambientais afetam a vida das mulheres.

Em muitas famílias, são as mulheres que assumem a maior parte dos cuidados com a casa, os filhos, os idosos e as pessoas doentes. Quando acontece uma enchente ou outro desastre, essas responsabilidades podem aumentar ainda mais.

As mulheres negras, indígenas e moradoras das periferias podem enfrentar dificuldades maiores por causa das desigualdades que já existem na sociedade.

Por isso, é importante que as mulheres participem das decisões sobre o meio ambiente, das políticas públicas e das ações realizadas nas comunidades.

O feminismo climático também valoriza a participação das mulheres na defesa da natureza, dos territórios e dos direitos da população.

CONCLUSÃO

Ao pesquisar esses três temas, podemos perceber que a questão ambiental vai muito além da preservação da natureza. Ela também envolve o direito à moradia, à saúde, à alimentação, à água e a uma vida digna.

A justiça climática, o combate ao racismo ambiental e o feminismo climático estão ligados porque procuram enfrentar desigualdades que prejudicam principalmente as populações mais vulneráveis.

Esses assuntos também são importantes para a formação das Promotoras Legais Populares, pois ajudam a compreender melhor os direitos das mulheres e das comunidades.

É necessário que a população conheça seus direitos, participe das decisões e cobre dos órgãos públicos medidas que garantam melhores condições de vida para todos.

Cuidar do meio ambiente também é cuidar das pessoas e lutar por uma sociedade mais justa.

Relatoria da cursista: Damiana 

Brasília, 31 de outubro de 2026.


sexta-feira, 30 de outubro de 2026

25ª OFICINA DE 2026

 EMPREENDEDORISMO FEMININO

O encontro do dia 24 de outubro de 2026 teve como tema o empreendedorismo, abordando aspectos relacionados ao planejamento, à formalização e às responsabilidades envolvidas na abertura e na manutenção de um negócio próprio.

Como material de apoio, foi apresentado o folder Empreendedorismo Feminino: guia rápido para formalizar e cuidar do seu pequeno negócio, elaborado pelo Projeto de Extensão Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), chamado  Direito, Inovação e Pequenos Negócios, com orientações sobre formalização, obrigações e canais de apoio ao empreendedorismo. Destacou-se a importância de compreender o empreendedorismo para além do discurso da autonomia e da liberdade de ser a própria chefe. 

A manutenção de um negócio exige planejamento, investimento, conhecimento das obrigações legais e financeiras e avaliação da viabilidade econômica, uma vez que a ausência dessas condições pode resultar em sobrecarga de trabalho, precarização e endividamento. Também foi ressaltada a necessidade de conhecer as obrigações decorrentes da formalização como Microempreendedor Individual (MEI), incluindo o pagamento das contribuições mensais e a entrega das declarações obrigatórias. Foi esclarecido que a interrupção das atividades não encerra automaticamente o registro, sendo necessário realizar a baixa formal para evitar a continuidade de obrigações e o acúmulo de pendências. Foram apresentados, ainda, canais de orientação e apoio, como o Sebrae, o Portal do Empreendedor, a Junta Comercial do Distrito Federal (JUCIS-DF) e os serviços de orientação jurídica gratuita da Defensoria Pública do DF (Disque 129). 

A discussão crítica sobre o empreendedorismo me fez lembrar da análise do sociólogo Ricardo Antunes sobre as transformações contemporâneas do mundo do trabalho, disponível no Youtube e anexado abaixo:


E também da charge abaixo, de Toni D’Agostinho, cartunista, dramaturgo e sociólogo, que também contribui para problematizar o empreendedorismo no contexto do modelo econômico vigente. 


Assim, a atividade buscou ampliar a compreensão do empreendedorismo, articulando o acesso à informação prática à necessidade de analisar as condições concretas para a construção da autonomia econômica, sem desconsiderar as desigualdades sociais e os riscos envolvidos.

Relatoria da cursista: Ana Moreira. 

Brasília, 24 de outubro de 2026.