19ª OFICINA DE 2026

 Direitos das Famílias 

O encontro de PLPs, dia 12 de Setembro de 2026, teve como tema Direito das Famílias. 

A abordagem teve início, literalmente, com um “bate-bola” entre as participantes, no qual cada uma foi convidada a trazer uma palavra que definisse família. Em seguida, elaboramos um mural coletivo com as palavras escolhidas, dando visibilidade à diversidade de percepções e significados atribuídos à família. 

A atividade teve continuidade com a participação de uma facilitadora convidada, a Nathalia, profissional da área do Direito de Família, que promoveu importantes reflexões sobre os diferentes modelos de família — tradicional, LGBTQIAPN+, entre outros — e sobre os papéis sociais historicamente atribuídos às figuras da mãe e do pai. Uma percepção expressiva durante a discussão foi o quanto o modelo predominante de família ainda atribui à figura da mãe o papel central de cuidado, manutenção do lar e garantia do bem-estar de todos os seus integrantes. 

Discutimos como estruturas culturais e históricas contribuíram para a perpetuação desse modelo, que ainda predomina na atualidade e resulta na sobrecarga das mulheres com o trabalho reprodutivo e doméstico não remunerado. Em contrapartida, dos homens, muitas vezes, esperase que exerçam o papel de provedores, além de ocuparem o lugar do “amigão” e do conciliador no âmbito familiar. 

Outro ponto de destaque do encontro foi a discussão sobre os processos de divórcio e separação. Debatemos os conflitos que podem ocorrer e os procedimentos legais possíveis para tratar de questões como partilha de bens, pensão alimentícia e proteção das pessoas que podem ficar prejudicadas em decorrência de uma separação conflituosa. Entre as informações compartilhadas, considero importante registrar a possibilidade de requerimento judicial de alimentos compensatórios, destinados, conforme as circunstâncias do caso concreto, a compensar uma significativa redução do padrão de vida ou um desequilíbrio financeiro decorrente do fim de uma união. 

Também foram abordados os alimentos transitórios, que consistem em prestação pecuniária de natureza alimentar, por período determinado, com a finalidade de possibilitar ao cônjuge ou companheiro que se encontra desempregado, fora do mercado de trabalho ou com renda significativamente inferior à daquele que provia o sustento da família a possibilidade de se reorganizar financeiramente e buscar sua autonomia econômica. 

Esses instrumentos jurídicos dialogam com importantes desigualdades produzidas pelos papéis de gênero, especialmente considerando que, historicamente, muitas mulheres deixam de exercer ou interrompem sua trajetória profissional para se dedicar exclusivamente aos filhos e ao lar. Nesse contexto, o fim da união pode gerar dificuldades para a reinserção no mercado de trabalho e para a retomada das condições de vida e do padrão de consumo anteriormente mantidos. 

No encontro, também foi abordado que famílias que estejam vivenciando processos de separação ou divórcio, bem como aquelas que necessitem judicializar questões relacionadas à pensão alimentícia, à guarda, entre outros, podem buscar orientação e assistência jurídica por meio da Defensoria Pública, dos Núcleos de Prática Jurídica (NPJs) existentes em universidades, que oferecem atendimento gratuito à população, ou de advogado particular.

Para encerrar, penso que a música “Desconstruindo Amélia”, da cantora Pitty, dialoga de maneira significativa com os assuntos abordados no encontro. Deixo abaixo um pequeno trecho da canção como convite à reflexão: 

"Já é tarde, tudo está certo

Cada coisa posta em seu lugar

 Filho dorme ela arruma o uniforme 

Tudo pronto pra quando despertar 

O ensejo a fez tão prendada 

Ela foi educada pra cuidar e servir 

De costume esquecia-se dela 

Sempre a última a sair [...] 

A despeito de tanto mestrado

 Ganha menos que o namorado 

E não entende porque 

Tem talento de equilibrista 

Ela é muita se você quer saber 

Hoje aos 30 é melhor que aos 18 [...]"

Relatoria da cursista: Ana Moreira 

Brasília, 12 de Setembro de 2026.

18ª OFICINA DE 2026

 Conscientização sobre proteção de crianças e adolecentes

A oficina do dia 05/09 iniciou-se com um exercício coletivo de concentração, em que todas participaram de um momento de meditação guiada. A abertura foi muito importante para todas se conectarem com o momento e para nos prepararmos para o tema difícil da oficina.

A oficina foi mediada pela convidada Liz, que tratou das redes de proteção para crianças e adolescentes. A facilitadora comentou sobre a responsabilidade que todos temos, enquanto sociedade, com o cuidado de crianças e adolescentes, que geralmente é atribuído exclusivamente às mães.

Comentamos sobre as barreiras institucionais que enfrentamos ao buscar ajuda para esses grupos, como o impedimento do aborto legal para meninas, a obtenção da guarda de crianças em situações de vulnerabilidade social e casos de bullying em escolas. Discutimos o papel de diferentes órgãos e agentes públicos e quem procurar em casos de violência.

Também tratamos da violência, especialmente na esfera da internet, e de como podemos proteger nossas crianças nesse ambiente. Falamos sobre os espaços considerados "seguros" que tínhamos anteriormente, como a televisão, e que já não existem da mesma forma. Discutimos também como funciona a produção desses "influencers mirins" e a exposição precoce de crianças e adolescentes na internet.

Dedicamos alguma atenção ao papel dos Conselhos Tutelares, que sofrem com uma sobrecarga de demandas exaustiva, mas que também são capazes de reproduzir violências e revitimização em alguns casos.

Um momento importante da oficina foi sobre os marcos legais e as ferramentas para a proteção de crianças e adolescentes. Falamos sobre o fluxo de atendimento em casos de violência, em todas as esferas. Fomos apresentadas ao importante papel do Ministério Público e a como ele se articula com os demais órgãos para a construção de um fluxo de proteção eficiente e para a prevenção e o combate à violência contra esses grupos tão vulneráveis.

Relatoria da cursista: Geovana Fiori

Brasília, 05 de Setembro de 2026.

17ª OFICINA DE 2026

 

Planejando a ação da turma

O encontro do dia 29 de agosto teve início com a realização da acolhida das participantes, promovendo um momento inicial de integração e preparação para as atividades previstas. 

Na sequência, foi realizada uma discussão coletiva acerca da ação da turma voltada à divulgação das PLPs, com o objetivo de ampliar a visibilidade da atuação das Promotoras Legais Populares e fortalecer o conhecimento da comunidade acerca da iniciativa e de sua importância para a promoção e defesa de direitos. Durante a discussão, as participantes apresentaram sugestões de possíveis locais para a realização da ação, considerando espaços com potencial de alcance do público e de aproximação com a comunidade. 

As sugestões apresentadas serão posteriormente avaliadas quanto à viabilidade de execução, considerando aspectos como localização, público, autorização, logística e organização da atividade. Também foi discutida a proposta de elaboração da camisa da turma, contemplando elementos que representem a identidade coletiva e a trajetória das participantes ao longo do curso.

Ao final do encontro, foram estabelecidas as seguintes missões e deliberações para a turma: Definir uma mulher a ser homenageada na camisa da turma; definir a oradora da turma, que ficará responsável pela representação e fala em momento oportuno; definir uma mulher integrante da própria turma para ser homenageada, valorizando sua trajetória. As definições serão retomadas nos próximos encontros, de modo a possibilitar a participação coletiva das integrantes e a organização dos encaminhamentos necessários para a realização das ações propostas.

Relatoria da cursista: Ana Moreira

Brasília, 29 de Agosto de 2026.

16ª OFICINA DE 2026

 

Medidas Protetivas às Mulheres

O encontro das PLP's, realizado no dia 22 de agosto, apresentou uma proposta diferente das oficinas realizadas habitualmente, sendo desenvolvido por meio de uma palestra e roda de conversa com o tema “Lei Maria da Penha: 20 anos e o futuro”. O momento contou com a participação de diferentes convidadas e nomes de relevância para a discussão da temática, proporcionando às cursistas um espaço de informação, reflexão e diálogo sobre a violência contra as mulheres e os mecanismos de proteção existentes.

A atividade foi iniciada pela professora Lívia, que realizou a abertura do encontro e apresentou as palestrantes que participariam da programação. Em seguida, outra professora conduziu uma fala sobre o processo histórico percorrido até a criação da Lei Maria da Penha, contextualizando as transformações ocorridas ao longo dos anos. Durante sua apresentação, também foram compartilhadas informações sobre os atendimentos realizados anteriormente pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da UnB. Foi destacado que parte dos registros desses atendimentos acabou sendo perdida e que, por esse motivo, o número de mulheres efetivamente atendidas foi significativamente maior do que aquele que consta nos registros disponíveis.

Após esse primeiro momento, as participantes se dirigiram ao salão do NPJ, onde foi realizada uma palestra com uma defensora pública do Distrito Federal. A apresentação teve como foco o reconhecimento e a identificação dos diferentes tipos de violência, sendo abordadas as violências *física, psicológica, patrimonial, sexual e moral*.

Durante a palestra, as mulheres presentes puderam realizar perguntas e esclarecer dúvidas relacionadas à temática, que foram respondidas de forma bastante esclarecedora pela defensora. Também foram discutidas as medidas protetivas e as possibilidades de atendimento e acolhimento para mulheres em situação de violência, incluindo a importância da proteção e do acolhimento de seus filhos.

Foram ainda apresentados números e contatos importantes para a realização de denúncias, tanto pela própria mulher em situação de violência quanto por terceiros que tenham conhecimento de algum caso. Essas informações contribuíram para ampliar o conhecimento das participantes sobre os canais disponíveis para buscar ajuda, orientação e proteção.

Na sequência, algumas cursistas realizaram a distribuição de materiais didáticos e informativos relacionados à temática trabalhada durante o encontro. Os materiais disponibilizados apresentaram conteúdos ricos e esclarecedores, contribuindo para o aprofundamento das informações discutidas e oferecendo recursos que podem ser consultados posteriormente pelas participantes.

Posteriormente, a palavra foi passada às professoras, que complementaram as discussões apresentadas pela defensora pública, ampliando as reflexões sobre a Lei Maria da Penha, as diferentes formas de violência e a importância da informação como instrumento de prevenção, identificação e enfrentamento da violência contra as mulheres.

O encontro foi encerrado com um agradecimento realizado pela organizadora, que ressaltou a importância da participação de todas e da realização de espaços de diálogo e formação sobre uma temática tão relevante. De modo geral, a atividade proporcionou um momento significativo de aprendizado e conscientização, possibilitando às participantes conhecer melhor seus direitos, os mecanismos de proteção previstos pela legislação e as formas de buscar apoio diante de situações de violência.

Relatoria da cursista: Lyvia Neres 

Brasília, 21 de Agosto de 2026.