A Rede Nacional de PLPs manifesta apoio às Católicas pelo Direito de Decidir

Ontem, no dia 29 de outubro de 2020, a Rede Nacional de Promotoras Legais Populares publicou e circulou nas redes sociais uma Nota em Apoio às Católicas Pelo Direito de Decidir e em Defesa da Laicidade, da Liberdade Religiosa e de Expressão, em razão da recente decisão judicial que determinou que as Católicas pelo Direito de Decidir (CDD) não mais poderiam se identificar como católicas no nome da organização.

Confira o íntegra do texto da Nota abaixo.

"A Rede Nacional de Promotoras Legais Populares publica

Nota em Apoio às Católicas Pelo Direito de Decidir e em Defesa da Laicidade, da Liberdade Religiosa e de Expressão

No último 27 de outubro, um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que as Católicas Pelo Direito de Decidir (CDD), organização de mulheres cristãs com atuação histórica em defesa da democracia, dos direitos humanos e dos direitos sexuais e reprodutivos, não poderiam mais utilizar a palavra “Católicas” em seu nome, sob o pretenso argumento de que “haveria uma incompatibilidade com os valores adotados pela Igreja Católica”.

No entanto, como representante de um dos poderes do Estado brasileiro, que é constitucionalmente fundado na laicidade, não compete ao desembargador decidir quais tipos de manifestações religiosas se enquadram ou não dentro dos preceitos da fé católica.

Ainda assim, a Rede Nacional de Promotoras Legais Populares (RNPLPs) gostaria de questioná-lo: qual é a régua que exclui a defesa das meninas e mulheres dos princípios cristãos? Não podem as católicas, em nome próprio, expressar e manifestar seu posicionamento legítimo em uma democracia?

Não cabe ao Judiciário restringir nossa liberdade religiosa e de expressão ou tutelar quais seriam as formas que nós, mulheres, poderemos ter para manifestar nossa fé. 

Enquanto coletivos compostos por mulheres das mais variadas matrizes religiosas, as Promotoras Legais Populares se solidarizam com as Católicas Pelo Direito de Decidir e se propõem a caminhar lado a lado com todas aquelas que constroem um mundo mais justo e repleto de dignidade para todas as mulheres, e que leve em conta nossa diversidade de crenças, raça e classe social. 

A liberdade de expressão é um direito de todas as mulheres. Os direitos sexuais e reprodutivos também o são!

29 de outubro de 2020

Rede Nacional de Promotoras Legais Populares".

Facilitadoras das PLPs/DF e Entorno publicam artigo no blog da Revista de Estudantes de Direito da UnB

Foi publicado hoje no blog da Revista de Estudantes de Direito da Universidade de Brasília (UnB) um artigo escrito por duas facilitadoras da equipe das Promotoras Legais Populares do DF e Entorno (PLPs/DF e Entorno), Nara Menezes e Paula Baqueiro.

As PLPs/DF e Entorno foram convidadas pela coordenação da Revista para participarem da iniciativa de publicar e reunir no blog artigos dos projetos de extensão da Faculdade de Direito da UnB, no intuito de dar visibilidade aos projetos e promover reflexões sobre as áreas com as quais atuam.

Assim, as PLPs/DF e Entorno propuseram uma provocação relacionada ao papel da extensão popular feminista na formação de juristas, a partir da experiência das Promotoras Legais Populares, destacando a importância de que a tradição e o ensino jurídicos se abram ao diálogo proporcionado pela extensão.

Confira o texto diretamente no blog pelo link abaixo!

O Papel da Extensão Popular Feminista na Formação Jurídica: uma experiência das Promotoras Legais Populares

PLPs do DF e Entorno realizam evento na 20ª Semana Universitária da UnB

Na semana passada, no dia 22 de setembro de 2020, as Promotoras Legais Populares do Distrito Federal e Entorno realizaram uma Mesa de Debate Virtual no contexto da programação da 20ª Edição da Semana Universitária da Universidade de Brasília (UnB), que ocorreu entre os dias 21 e 25 de setembro de forma integralmente virtual, com transmissão de cursos, palestras, debates e outras atividades através dos canais de YouTube do Decanato de Extensão da UnB.

Como projeto de extensão vinculado à UnB, as PLPs do DF e Entorno realizaram uma mesa de debate virtual para conversar sobre os desafios para a articulação de movimentos sociais e extensionistas em face da pandemia de Covid-19, partindo da experiência recente que as Promotoras Legais Populares tiveram com a organização da Formação para Construção da Rede Nacional de PLPs.

Embora se saiba que a pandemia de Covid-19 e a necessidade de distanciamento social têm imposto diversos desafios para a atuação e construção das iniciativas promovidas por projetos de extensão popular e movimentos sociais, ao mesmo tempo notamos que novas formas de interação e de organização em rede têm sido incentivadas.

Assim, representantes das PLPs do Distrito Federal (Maria Laura Romero), de Águas Lindas do Goiás (Carla Silva) e de Jataí (Aline Luz), com mediação de Paula Baqueiro, conversaram sobre a experiência das PLPs e o que conseguimos realizar neste ano, percebendo as possibilidades que se fecham e se abrem aos movimentos sociais e extensionistas nesse contexto para levar adiante levar adiante a nossa prática.

A mesa foi transmitida ao vivo e continua disponível no canal de YouTube da UnB para quem ainda não pôde acompanhar. Assistam!

Formação para Construção da Rede Nacional de PLPs chega ao fim após dez semanas

Após a realização de 10 módulos temáticos, com realização de lives e encontros virtuais semanais, terminou nesse domingo, 31 de agosto de 2020, a Formação para Construção da Rede Nacional de Promotoras Legais Populares (PLPs).

A Formação teve início em 27 de junho deste ano e teve o objetivo de congregar coletivos de PLPs ao redor do país para promover espaços de troca de experiências, diálogo e construção entre os diversos coletivos, como forma de dar início à articulação necessária para criação da Rede Nacional.

A Formação foi inicialmente organizada pelas Promotoras Legais Populares do Distrito Federal e Entorno (PLPs/DF e Entorno) como resultado da estagnação dos cursos presenciais em Ceilândia e Águas Lindas de Goiás, que não puderam ser realizados em razão da pandemia de COVID-19 e da necessidade de distanciamento social. Assim, diante da impossibilidade de proceder com os encontros presenciais dos cursos nos territórios, as PLPs/DF e Entorno buscaram mobilizar essa pauta de criação da Rede Nacional, que já vinha sendo há muito tempo levantada pelo movimento a nível nacional.

Para dar início à construção conjunta da formação e da criação da Rede, realizou-se uma primeira reunião de alinhamento no dia 23 de maio, com a participação de representantes de coletivos de PLPs de Jataí, Goiânia, Rio de Janeiro, Botucatu, São Paulo, Peruíbe, São Bernardo do Campo, São Carlos, Guarulhos, Santo André, Itaquaquecetuba, Curitiba, Porto Alegre, Mogi das Cruzes, Jundiaí, Ribeirão Preto, Campinas, Mauá e Limeira.

Após essa reunião e com a contribuição dos coletivos sobre temas, materiais e palestrantes convidadas, estruturou-se a Formação em dez módulos semanais, que percorreram temas estratégicos para pensar a articulação política da Rede em construção. Cada coletivo inscrito teve direito a duas vagas, preenchidas por integrantes responsáveis por representar o grupo e fazer a intermediação dos diálogos travados no âmbito da Rede e o coletivo local.

Ao final, os últimos encontros virtuais de sábado e domingo foram inteiramente dedicados a pensar e formular propostas relacionadas aos princípios, objetivos, pautas, ações e estrutura da Rede Nacional. Deu-se início, assim, à redação coletiva e conjunta da Carta de Princípios da Rede Nacional, que funcionará como documento de fundação para o andamento dessa Rede que já se concretizou. Com isso, as PLPs avançam e se fortalecem em nível nacional, na luta pelo combate às opressões de gênero, raça e classe. 

Registro do Encontro Virtual no dia 31/08/2020