Direitos das Famílias
O encontro de PLPs, dia 12 de Setembro de 2026, teve como tema Direito das Famílias.
A abordagem teve início, literalmente, com um “bate-bola” entre as participantes, no qual cada uma foi convidada a trazer uma palavra que definisse família. Em seguida, elaboramos um mural coletivo com as palavras escolhidas, dando visibilidade à diversidade de percepções e significados atribuídos à família.
A atividade teve continuidade com a participação de uma facilitadora convidada, a Nathalia, profissional da área do Direito de Família, que promoveu importantes reflexões sobre os diferentes modelos de família — tradicional, LGBTQIAPN+, entre outros — e sobre os papéis sociais historicamente atribuídos às figuras da mãe e do pai. Uma percepção expressiva durante a discussão foi o quanto o modelo predominante de família ainda atribui à figura da mãe o papel central de cuidado, manutenção do lar e garantia do bem-estar de todos os seus integrantes.
Discutimos como estruturas culturais e históricas contribuíram para a perpetuação desse modelo, que ainda predomina na atualidade e resulta na sobrecarga das mulheres com o trabalho reprodutivo e doméstico não remunerado. Em contrapartida, dos homens, muitas vezes, esperase que exerçam o papel de provedores, além de ocuparem o lugar do “amigão” e do conciliador no âmbito familiar.
Outro ponto de destaque do encontro foi a discussão sobre os processos de divórcio e separação. Debatemos os conflitos que podem ocorrer e os procedimentos legais possíveis para tratar de questões como partilha de bens, pensão alimentícia e proteção das pessoas que podem ficar prejudicadas em decorrência de uma separação conflituosa. Entre as informações compartilhadas, considero importante registrar a possibilidade de requerimento judicial de alimentos compensatórios, destinados, conforme as circunstâncias do caso concreto, a compensar uma significativa redução do padrão de vida ou um desequilíbrio financeiro decorrente do fim de uma união.
Também foram abordados os alimentos transitórios, que consistem em prestação pecuniária de natureza alimentar, por período determinado, com a finalidade de possibilitar ao cônjuge ou companheiro que se encontra desempregado, fora do mercado de trabalho ou com renda significativamente inferior à daquele que provia o sustento da família a possibilidade de se reorganizar financeiramente e buscar sua autonomia econômica.
Esses instrumentos jurídicos dialogam com importantes desigualdades produzidas pelos papéis de gênero, especialmente considerando que, historicamente, muitas mulheres deixam de exercer ou interrompem sua trajetória profissional para se dedicar exclusivamente aos filhos e ao lar. Nesse contexto, o fim da união pode gerar dificuldades para a reinserção no mercado de trabalho e para a retomada das condições de vida e do padrão de consumo anteriormente mantidos.
No encontro, também foi abordado que famílias que estejam vivenciando processos de separação ou divórcio, bem como aquelas que necessitem judicializar questões relacionadas à pensão alimentícia, à guarda, entre outros, podem buscar orientação e assistência jurídica por meio da Defensoria Pública, dos Núcleos de Prática Jurídica (NPJs) existentes em universidades, que oferecem atendimento gratuito à população, ou de advogado particular.
Para encerrar, penso que a música “Desconstruindo Amélia”, da cantora Pitty, dialoga de maneira significativa com os assuntos abordados no encontro. Deixo abaixo um pequeno trecho da canção como convite à reflexão:
"Já é tarde, tudo está certo
Cada coisa posta em seu lugar
Filho dorme ela arruma o uniforme
Tudo pronto pra quando despertar
O ensejo a fez tão prendada
Ela foi educada pra cuidar e servir
De costume esquecia-se dela
Sempre a última a sair [...]
A despeito de tanto mestrado
Ganha menos que o namorado
E não entende porque
Tem talento de equilibrista
Ela é muita se você quer saber
Hoje aos 30 é melhor que aos 18 [...]"
Relatoria da cursista: Ana Moreira
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| Brasília, 12 de Setembro de 2026. |
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