Dia 13 de maio de 2026, as Promotoras Legais Populares deram aula sobre Diversidade Religiosa e Laicidade, com as convidadas Marga Stoher e Mara Parlow, teólogas.
A aula iniciou com o questionamento de por que Deus é retratado sempre como um só, no singular. Assim como a figura religiosa sempre é retratada como masculina. Após uma dinâmica em grupo onde cada mulher apresentou sua conexão com a própria religiosidade, pudemos concluir que a religião é híbrida, raiz e sentir-se abençoado quando alguém diz “Deus te abençoe” e responder “amém” mesmo não estando presente em um ambiente religioso. Por outro lado, o fanatismo religioso age por retirar a possibilidade desse hibridismo, solidificando o entendimento de uma única verdade religiosa como absoluta e deslegitimando a possibilidade de uma verdade plural.
A teóloga Mara explicou que o termo Religião vem do latim “religare” e representa a busca humana por restabelecer conexão. A religião é um conjunto de valores, crenças, rituais e normas que conectam a humanidade a elementos transcendentes, espirituais ou divinos, podendo ser expressados por doutrinas, textos sagrados e práticas. Para além da materialidade, é a condição inefável que não pode ser explicada. Ela é, também, historicamente patriarcal, e uma representação desse fenômeno é o conceito de “dar nome”. Biblicamente “dar nome” é cuidar e conviver com as criaturas, mas da perspectiva monoteísta e patriarca, interpreta-se como dominação.
Religião é diferente de religiosidade. Enquanto a religião é a formalização institucional e coletiva da fé, a religiosidade é a vivência individual e subjetiva dessa espiritualidade, podendo existir fora dos templos ou grupos organizados. Já a espiritualidade é a busca humana por significados, propósito e conexão com algo maior do que si mesmo. Não está necessariamente ligada a uma religião institucional.
A religiosidade foi fundamental para a criação e difusão da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948, que declara que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Mas o que significa de fato ser livre e ter liberdade? Ser digna e ter dignidade? O que é ter direito? Esses questionamentos foram apresentados pela teóloga Marga e impulsionaram o restante do debate.
Em 1993, a campanha dos Direitos Humanos (DH) foi representada pela frase “sem as mulheres os direitos não são humanos”. Segundo as Nações Unidas, os DH são garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana. Os pilares da DUDH são o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à dignidade e os DH são universais, históricos, indivisíveis, interdependentes, inalienáveis, imprescritíveis e irrenunciáveis. E o Programa Nacional dos Direitos Humanos situa a dimensão religiosa na diretriz da garantia de igualdade na diversidade, a Laicidade Estatal.
A Laicidade Estatal é um princípio jurídico-político da separação entre o Estado e a religião, garantindo a neutralidade institucional e proibindo que o governo se porte baseado em uma religião oficial, favorecendo credos específicos ou baseando leis em dogmas teológicos. Trata-se de uma forma pétrea, isto é, não passível de modificação.
Em outro módulo da aula, a facilitadora Cíntia Breve retratou sobre a Veneração de Orixás. “Ori” retrata a ligação com a divindade através da consciência própria. Os orixás são líderes amados, que não carregam influências patriarcais tão fortes, podendo ser representados na forma de mulheres ou homens. A sensação de aproximação da divindade, de viver o orixá, é denominada como encarnação. Na umbanda, não há o entendimento dos orixás como distantes e inalcançáveis como é entendido com os Deuses.
Baixar entidade são os guias que emanam de orixás, entidades de linhas diferenciadas que trazem mensagens. O movimento do viver é Exú. Enquanto os guias são colares que permitem o sentimento de conexão com entidade que passou a energia de quem passou a proteção.
Infelizmente, as religiões de matrizes africanas são exemplos de como a intolerância religiosa é forte no Brasil apesar da Laicidade Estatal. As diferenciações de crenças entre o cristianismo e demais religiões causam intolerância religiosa. Por exemplo, no cristianismo compreende-se que após a vida há o céu e o inferno, na umbanda e no candomblé entende-se que o inferno está na pessoa, e o pós-morte é o umbral, um ambiente psíquico em que o espírito fica em agonia.
Tais diferenciações são utilizadas como uma forma de deslegitimação e violência contra a umbanda e o candomblé, principalmente quando falamos sobre o racismo religioso. O racismo é a desumanização e o racismo religioso é um dos braços do racismo estrutural, tratando-se da invalidação do sentimento religioso do negro. Em 2023 foi publicada uma alteração que pune e coibe o racismo religioso e o terrorismo religioso.
Debater sobre a diversidade religiosa e a laicidade estatal permite compreender o pluralismo religioso e como ele se intersecciona com os diferentes papeis atribuídos às mulheres na sociedade. A religião tem papeis historicamente patriarcal que se repercutem até os dias atuais na autonomia das mulheres, como a heteronormatividade e a romantização da maternidade e a compreensão da reprodução como destino biológico feminino, por exemplo.
Para duas autoras ateias, a aula ensinou sobre religiosidade de uma forma bonita, respeitosa, esperançosa e sincera, reconhecendo a parte boa e a ruim. O sentimento que prevalece é que apesar de não acreditarmos em um Deus, sempre acreditamos que é possível que o próximo possa acreditar.
Relatoria da cursista: Eduarda Berto e Luiza Cunha
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