Abandonai toda a esperança, vós que entrais
(Dante Alighieri)
A situação prisional brasileira é preocupante
e a frase de Dante Alighieri poderia estar estampada na porta de entrada da
maioria das prisões brasileiras, sinalizando a “excelência” de um sistema
cruel, desumano e degradante.
A
superlotação e a precariedade das prisões do país são decorrentes de omissões e
falta de ações do Poder Público e geram um quadro de violação persistente de
direitos humanos. Quadro esse que foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), em decisão onde se caracterizou o sistema prisional nacional como um
“estado de coisas inconstitucional”.
O “estado de coisas
inconstitucional” é uma figura jurídica que surgiu na Corte Constitucional da
Colômbia e pode ser reconhecida diante de três situações:
●
situação
de violação generalizada de direitos fundamentais;
●
inércia
ou incapacidade reiterada e persistente das autoridades públicas em modificar a
situação;
●
superação
das transgressões exigir a atuação não apenas de um órgão, e sim de uma
pluralidade de autoridades.
Dentro deste cenário de falência, as mulheres
vivenciam a experiência da prisão de forma mais traumática do que homens, mesmo
que representem percentual pouco significativo na população prisional
brasileira: são 5,8% de mulheres presas para 94,2% de homens.
Se a realidade das prisões já é cruel para os
homens, ela é ainda mais severa para essa parcela invisível de mulheres, as
quais sofrem as violações de um sistema pensado e estruturado por e para
homens. O resultado é um modelo que não está atento às peculiaridades do gênero
feminino, dentre as quais se destacam o ciclo menstrual. É comum ouvir relatos
de presas que usam miolo de pão e papel jornal durante seu período, já que o
sistema prisional age como se acreditasse que as necessidades fisiológicas de
homens e mulheres são aliviadas da mesma forma.
Por consequência do abandono, tanto do Poder Público quanto dos
familiares, muitas destas mulheres dependem da própria sorte, não contando com
o acesso ao básico: saúde, educação e segurança. E, com isso, acabam por voltar para atrás das
grades, já que não conhecem outra realidade. Quanto maior a vulnerabilidade
destas mulheres, maiores as chances delas voltarem ao cárcere
institucionalizado.
Relatoria da cursista Thalita Cardoso
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