Ontem, no dia 29 de outubro de 2020, a Rede Nacional de Promotoras Legais Populares publicou e circulou nas redes sociais uma Nota em Apoio às Católicas Pelo Direito de Decidir e em Defesa da Laicidade, da Liberdade Religiosa e de Expressão, em razão da recente decisão judicial que determinou que as Católicas pelo Direito de Decidir (CDD) não mais poderiam se identificar como católicas no nome da organização.
Confira o íntegra do texto da Nota abaixo.
"A Rede Nacional de Promotoras Legais Populares publica
Nota em Apoio às Católicas Pelo Direito de Decidir e em Defesa da Laicidade, da Liberdade Religiosa e de Expressão
No último 27 de outubro, um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que as Católicas Pelo Direito de Decidir (CDD), organização de mulheres cristãs com atuação histórica em defesa da democracia, dos direitos humanos e dos direitos sexuais e reprodutivos, não poderiam mais utilizar a palavra “Católicas” em seu nome, sob o pretenso argumento de que “haveria uma incompatibilidade com os valores adotados pela Igreja Católica”.
No entanto, como representante de um dos poderes do Estado brasileiro, que é constitucionalmente fundado na laicidade, não compete ao desembargador decidir quais tipos de manifestações religiosas se enquadram ou não dentro dos preceitos da fé católica.
Ainda assim, a Rede Nacional de Promotoras Legais Populares (RNPLPs) gostaria de questioná-lo: qual é a régua que exclui a defesa das meninas e mulheres dos princípios cristãos? Não podem as católicas, em nome próprio, expressar e manifestar seu posicionamento legítimo em uma democracia?
Não cabe ao Judiciário restringir nossa liberdade religiosa e de expressão ou tutelar quais seriam as formas que nós, mulheres, poderemos ter para manifestar nossa fé.
Enquanto coletivos compostos por mulheres das mais variadas matrizes religiosas, as Promotoras Legais Populares se solidarizam com as Católicas Pelo Direito de Decidir e se propõem a caminhar lado a lado com todas aquelas que constroem um mundo mais justo e repleto de dignidade para todas as mulheres, e que leve em conta nossa diversidade de crenças, raça e classe social.
A liberdade de expressão é um direito de todas as mulheres. Os direitos sexuais e reprodutivos também o são!
29 de outubro de 2020
Rede Nacional de Promotoras Legais Populares".
