XIV Curso de Promotoras Legais Populares do Distrito Federal

Para você que estava com saudades de nossas relatorias, se aprochegue!

No dia 07 de abril de 2018, iniciamos o XIV curso de formação Promotoras Legais Populares do Distrito Federal. Atualmente, o curso é realizado no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da UnB, em Ceilândia, e no Centro de Ensino Médio 01, em São Sebastião.

E para mostrar que a gente já iniciou o curso na criatividade e animação, neste primeiro encontro de Ceilândia, tivemos duas relatorias: uma de Rosa Maria e outra de Nathalia Marinho, em forma de arte. Confere aí! 

[07/04/2018]

Abertura do curso de Promotoras Legais Populares de 2018.

Acolhimento.

Carol Freire cumprimentou a turma mandando todas andarem preenchendo todos os espaços: Dinâmica do pula, abaixa e grita.

Na sequência foi feita a apresentação de todas as presentes, falando como conheceram o curso e porque se interessaram por ele, algumas não sabiam do que se tratava o curso e falaram das suas mais diversas expectativas como por exemplo “aprender a contribuir”, outra “estou emocionada” e por último “vim por acaso mas quero conhecer”.

Às 11h00min teve o intervalo para o lanche e em seguida houve a apresentação do curso e dos parceiros: MP-DFT e Fundação Osvaldo Cruz.

Carol Freire falou da duração do curso, que é de 8 meses, e que todo sábado tem uma temática diferente, a metodologia é crítico freiriana (não é educação formal), buscamos uma educação horizontal. Dani Black falou “não é preciso pensar que a coordenação sabe mais, temos que trabalhar a pluralidade, por isso esse formato de roda, cada uma ao lado da outra”.

As facilitadoras são as que organizam o curso, ficam após o término das oficinas reunidas para planejar a próxima e que a cursista pode também, ser facilitadora. Sheila pediu a palavra “fiquem à vontade com suas religiões, orientações sexuais e partidos políticos, não somos apolíticas, somos políticas mas não partidárias. Temos uma página no facebook, um Blog e o Site que está desativado”.

Carol Freire retomou a fala, “faz-se uma pausa no meio do ano durante duas semanas. No fim do ano fazemos uma ação que a turma define qual será, não tem modelo. Tem a formatura que escolhe uma frase e uma mulher homenageada, outras mulheres da turma também são homenageadas. A camiseta é escolhida pela turma, cor e modelo. Estamos atuando em São Sebastião desde 2017”.

Rosa Maria falou a respeito do Fórum de PLP’S que tem diversas atividades em conselhos, redes e comitês. Continuou “O Fórum é um grupo de mulheres que já passaram pelo curso”. “Não estamos aqui para ensinar e sim para trocar experiências”.

Carol Freire prosseguiu dizendo que o lanche é coletivo, e que teremos um grupo no e-mail e no whatsapp para essa turma. Transporte, caso alguém precise, procurar uma das facilitadoras para ver o que é possível fazer.

Najara sugeriu que as relatorias podem ser feitas em dupla.

Ana Maria falou da arrecadação de material de higiene pessoal para as mulheres da Colméia.

Teremos um pacto de convivência, não podendo tirar foto da mulher que tenha dificuldade em aparecer.

Foram entregues as fichas de inscrição. Carol e Najara tiraram as dúvidas sobre as fichas.

Ju Veras ficou com as crianças presentes.

Foram distribuídos os livros Vol. V do Direito Achado na Rua – Introdução crítica ao direito das mulheres.

Encerramento com cada uma dizendo uma palavra que resumisse essa oficina.

Relatora: Rosa Maria.

Abertura do curso de formação Promotoras Legais Populares, 07 de abril de 2018, Ceilândia, DF. 

Relatoria do primeiro encontro em forma de arte feita por Nathalia Marinho. 

Abertura do curso de formação Promotoras Legais Populares, 07 de abril de 2018, Ceilândia, DF. 

Para mais informações, curtam a nossa fan page no Facebook e fique por dentro das novidades e próximas relatorias. 

Quer saber mais? Se liga aí!

1. Blog do Direito Achado na Rua. Publicações dessa linha teórica do direito cujo Volume V. Direito das Mulheres pode ser baixado.

2. Reportagem sobre as Promotoras Legais Populares de Ceilândia realizada em 2017.

3. Reportagem sobre as Promotoras Legais Populares de São Sebastião realizada em 2017.

[28/10/2017] Auto cuidado- CEILÂNDIA

    Relatório referente a oficina realizada no sábado dia 28 de outubro de
2017 da qual o tema abordado foi sobre a questão do “auto cuidado”.
    No início do encontro houve uma pequena reunião para discutir e definir
detalhes voltados para a realização do sarau e também sobre algumas
questões da formatura.
    Logo após definir detalhes importantes sobre os futuros eventos, foi
apresentado para as cursistas a oficineira convidada, a psicóloga Natália que
iniciou sua a oficina com uma dinâmica entregando crachás para as cursistas
ali presentes e deu comando para que cada uma escrevesse seu o próprio
nome e em seguida que escrevessem um elemento da natureza que cada uma
se identificasse ou gostasse. Após este comando a psicóloga pediu para as
cursistas levantassem e olhassem uma para os crachás das outras e
formassem duplas com pessoas que tinham colocado elementos parecidos ou
semelhantes e conversassem sobre o porquê da escolha do elemento e o que
isso influencia em suas vidas. Em seguida as duplas se apresentaram e
comentaram sobre as escolhas dos respectivos elementos.
    Houve uma pausa para o lanche, e depois retornaram para a atividade
proposta que contou com o envolvimento de todas e a partir daí se fez divisão
de pequenos grupos e assim foram distribuídos aos grupos diferentes textos,
da qual o intuito era que todas lessem e dialogassem sobre as impressões
tiradas dos respectivos textos. Em seguida foi feita uma roda e a representante
de cada grupo comentou sobre a conclusão à qual chegaram com os textos
lidos. E para encerrar a oficia todas as cursistas ficaram de pé e de mãos
dadas uma deu o beijo no rosto da outra simbolizando a união e força entre as
mulheres que se ajudam.

Amanda D. de Carvalho

[21/10/2017] Violência doméstica + Lei Maria da penha + como acolher mulheres vítimas de violência- CEILÂNDIA

   
      A oficina foi sobre a Lei Maria da Penha e violência doméstica. Foi uma oficina de muito aprendizado. A oficina foi dirigida pela oficineira Raiane que atua no projeto Maria da Penha que acontece no próprio NPJ.

      Aprendemos detalhes importantes sobre a lei e o procedimento judicial. O primeiro passo é entender que para se enquadrar na lei a vítima deve ser mulher. A lei não visa apenas combater a violência física, existem diversos tipos de violência que as mulheres são vítimas constantemente e que também existe proteção, como violência moral, violência psicológica violência patrimonial e violência sexual.

      A percepção da oficineira ao longo da sua experiência é que existe uma natureza ligada às opressões que é difícil romper, fazendo com que a situação seja cíclica.

      A estratégia que está ao nosso alcance é denunciar, e criar rede de contatos, o número para denúncias é o 180. O melhor é que a mulher perceba o quadro de violência e por sua própria autonomia decida denunciar. No entanto a oficineira ressaltou o quanto é importante um acompanhamento interdisciplinar, como o que acontece no projeto Maria da Penha, pois muitas vezes há uma violência institucional oriunda do próprio poder judiciário, o fórum não é um lugar de acolhimento, os juízes, em sua maioria, não se importam com a história, eles estão interessados com a verdade processual, com os fatos do caso de violência. Por isso é importante ter um acompanhamento especializado, mesmo que digam que a mulher não precisa de advogado, para explicar pra ela e esclarecer a atuação judicial. É necessário mostrar às mulheres que elas têm direitos e que mesmo no ambiente hostil  temos que utilizar da melhor maneira possível, as mulheres não entendem a linguagem processual.

      Existem certos tipos de medidas:

Medidas que obrigam o agressor: podem ser cumulativas

Medidas de proteção à mulher: Ex: casa abrigo, auxílio policial, separação de corpos.

      O que fazer quando é negada a medida protetiva? Procurar o MP ou Defensoria, ou interpor recurso de apelação/reconsideração. O delegado tem 48h pra lavrar a medida protetiva. As medidas podem ser prorrogadas quantas vezes for necessário.

      A vítima pode ser intimada até por whatsapp. O agressor é intimado por oficial

Se o agressor não cumpre a medida e a mulher o denuncia, e ele é preso.

      O processo:

Se houve agressão física, ação penal incondicional e a pessoa não pode voltar atrás (qualquer um pode denunciar)

Se for ameaça ou crime sexual: ação penal condicionada à representação, somente a mulher pode denunciar e pode haver desistência (a mulher não pode ser obrigada a seguir todo o processo que lhe cause maior constrangimento- por causa do cunho sexual). Mas se até a audiência preliminar ela escolher continuar aí ela não poderá desistir mais.

Se for violência psicológica: tem que apresentar a queixa crime, no prazo decadencial de 6 meses (ação penal privada)

      É importante entendermos que não podemos assumir as decisões das mulheres mas respeitar a voz/autonomia da mulher. É extremamente interessante, o fato de que o depoimento das mulheres vale como prova.

      Em um segundo momento a oficineira conversou um pouco sobre as instituições que atuam em defesa dos direitos das mulheres, e que as mulheres podem procurar ajuda ou serem encaminhadas, como o CRAS, a defensoria pública que deve prestar todo o esclarecimento que a mulher necessite, a casa abrigo que o próprio pode encaminhá-la a depender da possibilidade de vaga, serviços especializados de saúde que a maioria das cidades satélites hoje possuem, ou até mesmo ONG's e projetos como o próprio Maria da Penha.

      Por fim, ela explicou como funcionava o projeto. O projeto Maria da Penha tem um atendimento interdisciplinar e trabalha embasado no poder de agência: as pessoas tomam consciência da violência que vivem a partir das informações que tem e assim a própria mulher encontra solução para seu problema. Portanto, o objetivo do Maria da Penha não é punir o agressor, e sim é empoderar a mulher.

      O atendimento é de 09:00 às 13:00 em Ceilândia (só para as mulheres moradoras da cidade), deve ser de baixa renda (até 5 Salários Mínimos), pode procurar mesmo que a demanda não seja judicial, que o atendimento é adequado à cada contexto/causa.

[14/10/2017] Promotoras Legais Populares São Sebastião - Tema: Aborto

Aborto não deve ser crime

Neste dia tivemos a sempre maravilhosa presença da nossa advogada -  Lívia e da nossa amada PLP defensora dos direitos das mulheres por toda a sua vida -  Rosa Maria.

Debatemos sobre a questão da descriminalização do aborto, que é um tema delicado e doloroso que divide opiniões  e que causa estranheza até mesmo no dias de hoje. Todas as PLPs estavam ativas ao debate polêmico, com suas experiências, vivências e também com histórias de vida de mulheres conhecidas.

O debate como era de se esperar causou muita comoção entre  nós, o que é naturalmente aceitável do ponto de vista de que somos diferentes em várias aspectos da vida e também aspectos religiosos, que também foram tratados e muito bem esclarecidos pela Dra. Lívia. 

Acredito que neste dia tenhamos discutido muitas, mais muitas questões envolvendo o tema, pois passamos uma hora do horário de término da oficina, debatendo e sendo mediadas  por Rosa Maria e Dra. Lívia nas questões dos direitos, ética médica  e como podemos buscar mais esclarecimentos acerca do tema e como podemos proteger umas as outras e auxiliar no momento em que esperamos a tão sonhada  - SORORIDADE   

Questões debatidas:

1-      Assistimos uma entrevista sobre as poucas parlamentares que temos para defender nossos  direitos e sobre parlamentares do sexo masculino decidirem  leis direitos e deveres das mulheres, quando na verdade a mulher melhor que ninguém pode e deve colocar em debate a sua própria situação de mulher que sabe o que passa e sofre  em seu dia-a-dia

2-      Foram citados no debate alguns filmes como:  Apenas cinco minutos;  O quarto de Jack e O aborto dos outros.

3-      Discriminação de gênero no aborto, o homem nunca é criminalizado na questão do aborto.

4-       O Brasil é o quarto país em que mais morre mulheres por aborto. É uma questão de saúde pública que se legalize o aborto. URGENTE!

5-      O corpo da mulher é o mais importante no momento da gravidez indesejada e  só ela pode decidir  pelo seu próprio corpo. O nascituro não é considerado sujeito, portanto não é um assassinato.

6-      Normalmente nos países que legalizam o aborto percebe-se uma significante redução do aborto, então vale ressaltar que o diálogo pode trazer o  conforto que a mulher precisa para decidir o melhor para ela neste momento.

7-      A mulher aborta clandestinamente e chega ao hospital para corrigir situações que não deram certo.  O estado precisa debater  conosco nos amparar nos respeitar  e entender as diversas situações. O gasto do estado é maior quando a mulher aborta clandestinamente.

8-      Apenas algumas propostas tramitam no congresso para os direitos das mulheres, enquanto milhares são contra os direitos das mulheres.

9-      O ministério público, não tem compromisso com a pessoa, inclusive pode achar que a vítima pode ser culpada. Quem vai de fato defender a vítima é o advogado, ele sim tem compromisso com a vítima.

10-   A mediação também pode não ser boa para a mulher.

11-   No caso da menina que foi estuprada por 30 homens, toda a família está sob  proteção a testemunhas.

12-   São Sebastião tem uma juíza voltada para os direitos das mulheres, Dra. Regiane.  Que Maravilha!!!